Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Deputado vai propor mudanças no Conselho de Ética

Supervia é condenada por trem que atingiu aposentada

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Ação de indenização - Lesão moral - fornecimento de comida estragada

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Juvêncio pede integração de projetos favoráveis aos índios

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime" (Súmula nº 186, STJ).

TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC

A viúva e as filhas do meia C., falecido em 2007, receberão indenização.

Moradora de área de inundação será indenizada por alagamento em residência

Ela receberá R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais, e R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais.

Motorista alvejado por três tiros durante assalto receberá compensação por danos morais e estéticos

Ele foi atingido no crânio, no pescoço e no tórax e teve sequelas cerebrais.

DF e fabricante de armas são condenados a indenizar sargento atingido por disparo involuntário

Ele receberá R$ 100 mil, a título da danos morais, e R$ 100 mil, a título de danos estéticos.